Promoção SKY Sorte em Dia Grana Extra

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Promoção SKY Sorte em Dia – Grana Extra CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 04.009635/2020

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Endereço: DAS NACOES UNIDAS Número: 12901 Complemento: ANDAR 14 SALA A TORRE NORTE CENTRO EMPRESARIAL NACOES UNIDAS Bairro: BROOKLIN PAULISTA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04578-000

CNPJ/MF nº: 00.497.373/0001-10

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

08/10/2020 a 03/02/2021

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

08/10/2020 a 29/12/2020

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

DA PARTICIPAÇÃO

I. A Promoção é destinada aos assinantes dos serviços SKY Pós-Pago de TV por Assinatura ou Combo de TV por Assinatura Pós-Pago, pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, capazes, residentes e domiciliadas no Brasil, ativas e adimplentes, com todas as faturas pagas durante todo o período da promoção até um dia antes de cada sorteio e desde que cumpram com todas as regras deste Regulamento (“Clientes”).

II. Serão considerados Clientes dos serviços: as pessoas que possuam assinatura individual pós-paga ou Combo de TV por assinatura Pós-Pago, sistema de TV paga, no qual o assinante possua instalado no local uma antena parabólica e um receptor/decodificador, recebendo sinais dos canais por satélite, que pagam mensalmente a fatura referente ao serviço.

III. Entende-se por adimplentes os Clientes SKY com assinatura individual dos serviços descritos no item acima, que estiverem com todas as faturas mensais pagas, de acordo com a data de vencimento do documento, até o dia anterior à data do sorteio. Para fins de clareza, para participar do sorteio do dia 18/11/2020, por exemplo, o participante deverá estar com todas as faturas pagas até o dia 17/11/2020, sob pena de desclassificação.

IV. As informações referentes ao adimplemento dos assinantes serão verificadas pela Promotora via sistema iCare, sendo certo que a Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer morosidade no repasse das informações de pagamento feitas pela respectiva instituição financeira à Promotora.

V. Também poderão participar dessa Promoção os novos assinantes e Clientes que vierem a contratar, durante o período da Promoção, os serviços descritos no item II acima, via “Assine Online”, por meio do link www.assine.sky.com.br, televendas ou rede credenciada da SKY. Para participar, além de realizar o cadastro na Promoção, os novos assinantes deverão efetuar o pagamento de suas faturas mensais até um dia antes de cada sorteio. A participação, nesse caso, será efetivada após a comprovação dos pagamentos.

VI. Não podem participar: pessoas que não são Clientes da Promotora, assinantes das modalidades SKY PÓS-PAGO que estiverem inadimplentes, usuários de todas as modalidades SKY PRÉ-PAGO, pessoas absoluta ou relativamente incapazes, pessoas jurídicas; funcionários da Promotora; funcionários das agências de propaganda e promoção que mantém contrato com a Promotora e/ou quaisquer outras empresas envolvidas na presente Promoção.

VII. O participante é o único responsável por manter os dados cadastrais de sua assinatura atualizados, incluindo o telefone, endereço de instalação e endereço de e-mail.

VIII. A participação na Promoção não é automática. O mero sinal ativo da televisão e o adimplemento do plano contratado não garantem e nem representam a participação do assinante na Promoção.

IX. O período de participação na Promoção iniciará às 16h00 do dia 08/10/2020 e será encerrado às 23h59 do dia 29/12/2020.

X. Período de participação por sorteio:

(i) Sorteio Mensal 01: de 08/10/2020, às 16h00 até 31/10/2020, às 23h59;

(ii) Sorteio Mensal 02: até 30/11/2020, às 23h59;

(iii) Sorteio Mensal 03 e Sorteio Final: até 29/12/2020, às 23h59;

XI. As datas mencionadas no item acima são as datas limite de participação de cada sorteio. O assinante que já deu opt in na Promoção no mês de outubro e está participando do Sorteio 01 não precisa dar um novo opt in no mês de novembro para concorrer ao Sorteio Mensal 02. Portanto, o assinante participará automaticamente de todos os sorteios a partir da data de seu opt in, considerando as datas limite para opt in de cada sorteio, indicadas no item acima, desde que atenda aos critérios de elegibilidade descritos neste Regulamento.

DO CADASTRO

XII. Durante o período de participação da Promoção, o interessado em participar poderá se inscrever por um dos seguintes canais:

A) APLICATIVO: O assinante interessado que tiver o aplicativo “MINHA SKY” em seu smartphone (celular), disponível apenas para sistemas operacionais iOS ou Android e disponível para download nas lojas Apple Store e Play Store respectivamente, deverá fazer o login e clicar no anúncio da Promoção, sendo direcionado ao hotsite da Promoção para finalizar o processo de inscrição, devendo cumprir as orientações lá indicadas. Ao clicar no botão de opt in no hotsite, o assinante interessado deverá informar o seu CPF, e-mail e ler e aceitar o Regulamento da Promoção;

B) HOTSITE: Basta o assinante interessado acessar o site www.skysorteemdia.com.br e finalizar o processo de inscrição de acordo com as orientações ali indicadas, ou acessar o site www.sky.com.br/promocoes e selecionar o anúncio da Promoção, para ser direcionado ao hotsite para finalizar o processo de inscrição, de acordo com as orientações lá indicadas, devendo informar o seu CPF, e-mail e ler e aceitar o Regulamento da Promoção;

C) E-MAIL: O assinante interessado em participar poderá se inscrever clicando no link enviado ao e-mail indicado em seu cadastro de Cliente. Ao clicar no botão de opt-in inserido no e-mail o assinante será direcionado a uma landing page da Promoção, na qual visualizará a confirmação de sua participação na Promoção;

D) SMS: O assinante interessado em participar também poderá se inscrever enviando para a Promotora o CPF do titular da assinatura, por meio de SMS, de forma gratuita, nos números 30121 e 30136, e seguir as orientações recebidas pelo próprio meio de comunicação.

XIII. O participante que tiver sua inscrição confirmada na Promoção receberá a mensagem: “Inscrição concluída com sucesso!” por meio da própria ferramenta utilizada por ele para realizar o cadastro na Promoção.

XIV. A Promotora não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pela funcionalidade dos serviços das operadoras de celular e/ou internet banda larga, e/ou servidores de e-mail para participação via e-mail, sendo que o tempo de envio e recebimento de mensagens e/ou alocação de mensagens em caixas de lixo eletrônico ou spam, bem como demais funcionalidades da operação serão de responsabilidade das respectivas operadoras.

XV. Durante a vigência da Promoção serão disponibilizados aos participantes diferentes oportunidades para acumular números da sorte para concorrer aos prêmios da Promoção, que serão enviados para o e-mail de cadastro do cliente até 1 (um) dias antes do sorteio. São eles:

XVI. Ao efetuar a inscrição em um dos canais acima indicados (e receber a mensagem de confirmação), cada participante receberá 1 (um) número da sorte para concorrer aos prêmios mensais, de acordo com a data da inscrição, desde que esteja adimplente e em conformidade com as disposições do presente Regulamento.

XVII. Se o participante efetuar o pagamento das faturas em dia (antes ou na data do seu vencimento da fatura), ganhará mais 2 (dois) números da sorte (chance extra) para a apuração do mês vigente.

XVIII. Os assinantes que possuírem método de pagamento digital (“Débito em conta corrente” ou “Cartão de crédito”), ou migrarem da forma de pagamento “Boleto” para um dos métodos de pagamento digitais, durante o período da Promoção, ganharão mais 3 (três) números da sorte (chance extra) no mês que o fizer e nos meses subsequentes, em que mantiver o método de pagamento digital.

XIX. Sendo assim, os participantes poderão acumular, no máximo, 6 (seis) números da sorte para cada sorteio mensal.

XX. Caso a inscrição seja realizada no primeiro mês de vigência da promoção ou no terceiro mês, ou seja, terceiro sorteio, o participante também será elegível para concorrer aos prêmios finais, desde que esteja adimplente durante o período inteiro da Promoção. Cada participante receberá 01 (um) número da sorte para participar exclusivamente do sorteio final, sendo que, caso o participante tenha pago as três faturas mensais correspondentes ao período da promoção em dia (antes ou na data do seu vencimento da fatura), ganhará mais 2 (dois) números da sorte (chance extra) e ainda se o método de pagamento for Débito em Conte ou Cartão de Crédito ganhará mais 3 (três) números da sorte (chance extra). Sendo assim, os participantes poderão acumular, no máximo, 6 (seis) números da sorte para o sorteio final.

XXI. A Promotora enviará ao e-mail do participante cadastrado na Promoção os seus respectivos números da sorte, os quais serão encaminhados mensalmente 9 (nove) dias corridos de antecedência de cada sorteio.

XXII. Após o recebimento do e-mail, o cliente tem até 72h (setenta e duas horas) para reclamar eventuais números adicionais que não tenha recebido. Para isso ele precisa enviar um e-mail para faleconosco@skysorteemdia.com.br com o comprovante do pagamento em dia ou solicitação de alteração para MOP Digital junto com o CustomerID para identificação e validação da informação. Se for constatado que o cliente faz jus dos números da sorte extra, um novo e-mail será enviado com os números da sorte até 01 (um) dia antes do sorteio.

DA MECÂNICA DA PROMOÇÃO

XXIII. A Promoção terá 3 (três) sorteios mensais e 1 (um) sorteio final com base na extração da Loteria Federal. Para cada apuração mensal, o sorteio elegerá 50 (cinquenta) participantes, os quais, se elegíveis, farão jus aos prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada um. Para a premiação final, o sorteio elegerá 4 (quatro) participantes, que também se elegíveis, farão jus ao prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada um.

XXIV. Serão considerados, para fins de cada apuração do sorteio, apenas os números da sorte acumulados por cada participante dentro do mês de apuração. Ou seja, os números da sorte não são cumulativos de um sorteio para outro. Para cada apuração serão distribuídos números da sorte para a apuração em questão.

XXV. Os participantes poderão ser contemplados no máximo 1 (uma) vez a cada sorteio, ou seja, o mesmo participante adimplente não poderá ser sorteado mais de uma vez na mesma apuração, porém poderá ser sorteado mais de uma vez durante a promoção.

XXVI. Independentemente da quantidade de assinaturas vigentes, o cadastro elegível à Promoção será de uma única assinatura por CPF participante. Neste caso, a Promotora irá considerar, para efeitos desta Promoção, a assinatura ativa mais antiga em nome do participante.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

80

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 23/11/2020 18:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/10/2020 16:00 a 31/10/2020 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 18/11/2020

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Brigadeiro Faria Lima NÚMERO: 1811 COMPLEMENTO: conjunto 606 BAIRRO: Jardim América

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01452-001

LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da ENC Comunicação Interativa Ltda.

PRÊMIOS

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Série Inicial	Série Final	Ordem
50	Sorteio 01: Os 50 (cinquenta) sorteados serão contemplados com um 01 (um) cartão pré-pago no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, sem função saque, bandeira Mastercard, com validade de 18 (dezoito) meses.	500,00	25.000,00	0	19	1

DATA: 21/12/2020 18:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/10/2020 16:00 a 30/11/2020 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 16/12/2020

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Brigadeiro Faria Lima NÚMERO: 1811 COMPLEMENTO: conjunto 606 BAIRRO: Jardim América

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01452-001

LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da ENC Comunicação Interativa Ltda.

PRÊMIOS

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Série Inicial	Série Final	Ordem
50	Sorteio 02: Os 50 (cinquenta) sorteados serão contemplados com um 01 (um) cartão pré-pago no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, sem função saque, bandeira Mastercard, com validade de 18 (dezoito) meses.	500,00	25.000,00	20	39	1

DATA: 27/01/2021 18:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/10/2020 16:00 a 29/12/2020 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 23/01/2021

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Brigadeiro Faria Lima NÚMERO: 1811 COMPLEMENTO: conjunto 606 BAIRRO: Jardim América

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01452-001

LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da ENC Comunicação Interativa Ltda.

PRÊMIOS

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Série Inicial	Série Final	Ordem
50	Sorteio 03: Os 50 (cinquenta) sorteados serão contemplados com um 01 (um) cartão pré-pago no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, sem função saque, bandeira Mastercard, com validade de 18 (dezoito) meses.	500,00	25.000,00	40	59	1

DATA: 03/02/2021 18:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/10/2020 16:00 a 29/12/2020 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 30/01/2021

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Brigadeiro Faria Lima NÚMERO: 1811 COMPLEMENTO: conjunto 606 BAIRRO: Jardim América

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01452-001

LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da ENC Comunicação Interativa Ltda.

PRÊMIOS

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Série Inicial	Série Final	Ordem
4	Sorteio Final: Os 04 (quatro) sorteados serão contemplados com um 01 (um) cartão pré-pago no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, sem função saque, bandeira Mastercard, com validade de 18 (dezoito) meses.	10.000,00	40.000,00	60	79	1

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios	Quantidade Total de Prêmios
154	115.000,00

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

I. Serão emitidas 80 séries de números da sorte, de 0 a 79, compostas, cada uma, por 100.000 (cem mil) números da sorte, sendo que os números da sorte, por sua vez, serão compostos por 05 (cinco) algarismos, compreendidos entre 00.000 a 99.999

II. As sérias serão distribuídas por sorteio da seguinte forma:

(i) Sorteio mensal 01: série 00 a 19

(ii) Sorteio mensal 02: série 20 a 39

(iii) Sorteio mensal 03: série 40 a 59

(iv) Sorteio Final: série 60 a 79

III. Tanto nos Sorteios Mensais quanto no Sorteio Final, a apuração do número da sorte do primeiro ganhador seguirá o quanto descrito a seguir: será o número que corresponder à junção dos algarismos das unidades simples dos cinco primeiros prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo.

IV. Para a apuração da série vencedora, tanto nos Sorteios Mensais quanto no Sorteio Final, será considerado o seguinte procedimento: será o número que corresponder ao algarismo da dezena simples do primeiro prêmio da Loteria Federal, de cima para baixo.

Exemplo hipotético, considerando o resultado também hipotético abaixo, sendo Número da Sorte premiado: 04.914, Série 05. 1º Prêmio da Loteria

Federal 9 7 3 0 0

2º Prêmio da Loteria Federal 7 4 2 5 4 3º Prêmio da Loteria Federal 1 3 5 7 9 4º Prêmio da Loteria Federal 5 4 3 2 1 5º Prêmio da Loteria Federal 9 8 5 2 4

V. Para a apuração dos demais Números da Sorte vencedores, em todas as etapas, serão considerados os Números da Sorte subsequentes, da mesma série. Assim, o 2º Número da Sorte será o Número 04.915 – Série 05, o 3º Número da Sorte será o Número 04.916 – Série 05, o 4º Número da Sorte será o Número 04.917 – Série 05, e assim por diante.

VI. Caso o número de série encontrado seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração.

VII. Após a identificação da série vencedora, será identificado o número da sorte com base na extração da Loteria Federal, conforme os procedimentos acima descritos. Caso o resultado não houver sido atribuído a nenhum participante, será considerado vencedor o participante portador do Número da Sorte imediatamente subsequente, e assim por diante, até o limite do número 99.999, na mesma série. Se, ainda assim, não for possível identificar um ganhador, deve-se retomar a apuração a partir do número 00.000 dentro da série contemplada. Por fim, caso ainda não seja possível identificar o contemplado, o mesmo procedimento supramencionado deverá ser observado, mas na série imediatamente seguinte àquela sorteada, até o limite da série prevista em Regulamento, e após, da série imediatamente anterior, até a série 0.

VIII. Não ocorrendo extração da Loteria Federal na data prevista, o sorteio correspondente será adiado para a primeira extração subsequente que vier a ser realizada pela Caixa, sendo adiada também, proporcionalmente, a divulgação dos vencedores. Todavia, caso o sorteio venha a ser antecipado pela Caixa, a Promotora poderá, a seu critério, antecipar a data da apuração, permanecendo inalteradas as datas de divulgação dos vencedores.

2 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

I. O Cliente na modalidade SKY PÓS-PAGO deverá estar adimplente até 1 (um) dia antes de cada sorteio, tendo realizado o pagamento de suas faturas mensais. Caso contrário, o participante será desclassificado, de modo que o próximo participante que possua todos os requisitos cumpridos dessa Promoção será selecionado, de acordo com os critérios de elegibilidade e regras previstas neste Regulamento.

II. São condições que invalidam a participação na Promoção: falsificação, adulteração, omissão de informações ou fornecimento de informações parciais, falsas ou improcedentes, impossibilidade de identificação do contemplado.

III. O Participante será excluído da Promoção, imediatamente, em caso de qualquer tentativa de manipular ou burlar os procedimentos de participação da Promoção, fraude comprovada ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios mecânicos, robóticos fraudulentos ou escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem toda a participação tenha se valido ou se consumado nestas condições.

IV. Não podem participar da Promoção: (i) pessoas que não são clientes da Promotora; (ii) assinantes de todas as modalidades SKY Pré-Pago; (iii) consumidores com assinatura VIP não pagantes; (iv) pessoas absoluta ou relativamente incapazes; (v) pessoas jurídicas; e (vi) funcionários da Promotora e das agências de propaganda e promoção que mantém contrato com a Promotora e/ou de quaisquer outras empresas envolvidas na presente Promoção. Ainda que pessoas nestas condições tenham conseguido êxito na sua inscrição, no momento da apuração a Promotora fará a consulta da sua base de dados e, constatando tal condição, o participante será desclassificado, sendo vencedor o portador do número da sorte subsequente.

3 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

A lista com os nomes e os números da sorte dos ganhadores será divulgada no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após cada apuração no hotsite da Promoção (www.sky.com.br/promocoes ou www.skysorteemdia.com.br), bem como a Promotora irá entrar em contato com os vencedores por telefone e/ou e-mail cadastrado. Os nomes e números sorteados ficarão disponíveis para consulta no hotsite até o término da Promoção.

4 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

I. A Promotora entrará em contato com os contemplados por e-mail e/ou telefone cadastrados no banco de dados da Promotora, sendo de responsabilidade do participante a manutenção de seus dados atualizados.

II. Os prêmios serão entregues via Correios ou transportadora no endereço do participante em até 30 (trinta) dias contados de cada apuração, livres e desembaraçados de qualquer ônus aos sorteados.

III. No caso de não haver pessoa para receber o prêmio ou de o endereço cadastrado estar incorreto, o participante deverá entrar em contato com a promotora através do hotsite para coordenar a entrega do prêmio no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, período após o qual o mesmo perderá o direito ao prêmio.

IV. Na eventualidade do falecimento do ganhador, o prêmio será entregue ao seu inventariante, devendo o último comprovar tal condição.

5 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

I. Todas as dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, através do e-mail faleconosco@skysorteemdia.com.br, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SECAP e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

II. A reprodução e representação de todos ou de parte dos sinais distintivos que fazem parte da Promoção são estritamente proibidas, uma vez que são de titularidade da Promotora ou a ela estão licenciados.

III. Nenhuma responsabilidade será assumida pela Promotora, no decorrer e posteriormente ao período de participação nesta Promoção, por quaisquer problemas técnicos ou mau funcionamento que independam da atuação e/ou intervenção da Promotora e que sejam decorrentes da conexão à internet que possam prejudicar o acesso ao site de divulgação da presente Promoção, a participação e o preenchimento do cadastro de participação e/ou outras ações requeridas para a efetiva participação nesta Promoção, não limitadas às seguintes ocorrências que sejam resultantes de: erros de hardware ou software de propriedade do participante ou interessado; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à internet ou outros problemas decorrentes do acesso à internet do participante ou interessado; erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem; erro na transmissão das informações; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou internet e/ou do site de divulgação desta Promoção; intervenções não autorizadas, sejam essas humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude, falsificação, ações de hackers, vírus, bugs, worms.

IV. Ao participarem desta Promoção, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Promotora e demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, e, eventualmente, se necessário, por parceiros, para os fins exclusivos e necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta Promoção.

V. Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o participante declara ter plena ciência de que todo material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do conteúdo inserido pela Promotora, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais utilizados pela Promotora, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que a Promotora não terá como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o participante reconhece que a Promotora ficará integralmente isento de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, inclusive que a Promotora não terá qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo da Promoção se tornem virais ou memes*.

*Expressão meme de Internet é usada para descrever um conceito de imagem, vídeo e/ou relacionados ao humor, que se espalha via Internet.

VI. OS PARTICIPANTES AUTORIZAM EXPRESSAMENTE A UTILIZAÇÃO DE SEUS ENDEREÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, TELEFONES E DEMAIS DADOS INFORMADOS COM O PROPÓSITO DE FORMAÇÃO DE CADASTRO, REFORÇO DE MÍDIA PUBLICITÁRIA E DIVULGAÇÃO DA PRÓPRIA PROMOÇÃO, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEM NENHUM ÔNUS PARA A PROMOTORA E DEMAIS EMPRESAS DO GRUPO DA PROMOTORA, SENDO QUE, NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008, A PROMOTORA É EXPRESSAMENTE VEDADA DE COMERCIALIZAR OU CEDER, AINDA QUE A TÍTULO GRATUITO, OS DADOS COLETADOS NESSA PROMOÇÃO. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas.

VII. Os contemplados autorizam a promotora a captar e utilizar, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data de término da Promoção, sua imagem, nome e som de voz, para a divulgação da promoção, programações culturais, coletâneas, séries, impressos em geral, incluindo, mas não se limitando a convites, folders, folhetos, livros, fotografias, slides, catálogos, produtos culturais, mídia escrita e falada, televisão, websites (inclusive websites de domínio da promotora e parceiros), disquetes, CDRom, DVD, Blu Ray, internet, rede privada de computadores, revistas eletrônicas e digitais, exposições (itinerantes ou não), conferências, palestras, congressos, relatórios ou outros materiais institucionais da promotora, inclusive publicitários, em qualquer lugar existente ou que venham a existir.

VIII. A Promotora deverá encaminhar à SECAP a Lista de Participantes, anexando na aba "Apurações" do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria Federal.

6 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

PRÊMIO	CPF	GANHADOR	CIDADE	ESTADO
---	-------	----	----	----

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1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

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